TRF2 - 5022241-68.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
03/09/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022241-68.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO REIS JUNIORADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Defiro às partes o prazo de 15 dias para cumprir as solicitações da Contadoria Judicial, bem como, para a juntada de requerimentos.
Rio de Janeiro, 12/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
13/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 12:59
Determinada a intimação
-
12/08/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 16:53
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
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29/07/2025 17:20
Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
-
29/07/2025 17:18
Despacho
-
24/07/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022241-68.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO REIS JUNIORADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.
Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).
Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.
No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.
Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.
Rio de Janeiro, 06/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.
A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total. -
09/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 17:58
Determinada a intimação
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06/06/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 12:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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06/06/2025 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
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06/06/2025 09:41
Transitado em Julgado
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06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/04/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/04/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 21:13
Negado seguimento a Recurso
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08/04/2025 13:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/04/2025 13:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 17:39
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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03/06/2024 16:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/05/2024 12:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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25/05/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/04/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2024 18:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/04/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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24/04/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
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20/04/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 396,04 em 20/04/2024 Número de referência: 1174754
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18/04/2024 12:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/04/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:37
Gratuidade da justiça não concedida
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17/04/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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16/04/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/04/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2024 14:00
Determinada a intimação
-
15/04/2024 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/04/2024 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/04/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/04/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2024 16:11
Julgado improcedente o pedido
-
09/04/2024 11:24
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/04/2024 10:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2024 17:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2024 17:34
Determinada a citação
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08/04/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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