22/07/2025 17:57

Baixa Definitiva
22/07/2025 17:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ182560
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000270-15.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ALEXSANDRO SIMEAO RIBEIROADVOGADO(A): ALCIR TOLEDO DE SOUZA (OAB RJ137909)ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:34

Juntada de Petição
28/06/2025 22:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129531-90.2025.4.02.9666/TRF (ALEXSANDRO SIMEAO RIBEIRO)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000270-15.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ALEXSANDRO SIMEAO RIBEIROADVOGADO(A): ALCIR TOLEDO DE SOUZA (OAB RJ137909)ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-10 processada no TRF2 com o no. 51295319020254029666/TRF (ALEXSANDRO SIMEAO RIBEIRO)
16/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-10
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-10
24/04/2025 14:36

Juntada de Petição
24/04/2025 13:44

Juntada de Petição
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/03/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:46

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/02/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
25/02/2025 14:33

Homologada a Transação
21/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 20/02/2025 14:40. Refer. Evento 53
19/02/2025 14:33

Juntada de Petição - ALEXSANDRO SIMEAO RIBEIRO (RJ137909 - ALCIR TOLEDO DE SOUZA)
15/02/2025 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/02/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
06/02/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 13:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
06/02/2025 13:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
29/01/2025 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 20/02/2025 14:40
29/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/01/2025 15:12

Determinada a intimação
21/11/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/11/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:13

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2024 19:44

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2024 14:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
29/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2024 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 29/08/2024 14:20. Refer. Evento 31
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 29/08/2024 14:20
06/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/08/2024 13:34

Determinada a intimação
30/07/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:39

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 14:55

Determinada a intimação
02/07/2024 20:05

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:14

Despacho
04/06/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2024 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 14:16

Não Concedida a tutela provisória
04/03/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
08/02/2024 13:00

Determinada a intimação
08/02/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032987-58.2025.4.02.5101

Francisco Elionaldo Barboza

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000151-32.2025.4.02.5004

Luciene Cypriano da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcos Taciano Klein

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5004415-51.2023.4.02.5105

Renata Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5017049-34.2024.4.02.0000

Bacelete e Silva Construcoes LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcelo Queiroz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5027457-73.2025.4.02.5101

Durvalina Ambrozia de Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Moreira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo