12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 17:23

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 11:42

Juntada de Petição
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5032987-58.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO ELIONALDO BARBOZAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias.

Especifiquem provas.

Após, voltem conclusos.
05/08/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:31

Despacho
04/08/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5032987-58.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO ELIONALDO BARBOZAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta a existência de omissão, contradição e obscuridade na decisão do evento 16, que indeferiu a tutela de urgência. Decido. Não ocorrem os vícios alegados, conforme se passa a expor. A decisão é clara ao constatar que “a banca examinadora, no exercício de suas atribuições, efetuou a revisão do gabarito do concurso (anexo 16), divulgando sua versão final a todos os concorrentes.

Incabível, ao menos em juízo de cognição preliminar, pretender que um gabarito exclusivo seja confeccionado com a alteração das respostas de 12 questões.

Assim sendo, em juízo preliminar, não se verifica presente a probabilidade do direito.” A questão acerca da suposta incompatibilidade entre o edital e a questão cuja anulação se busca foi abordada pelo juízo, ainda que de maneira sucinta e subjacente, conforme trecho transcrito acima.

Ausente, portanto, a omissão alegada. Também não ocorre contradição entre a decisão e o Tema 485 de repercussão geral, do STF.

A decisão é explícita ao pontuar que “não é cabível através da via judicial a rediscussão do critério de correção, quando este se encontra, em tese, em consonância com o edital do certame, excetuados os casos de erro material manifestamente grosseiro”, de modo que se adequa à tese firmada no âmbito da Suprema Corte. A intervenção judicial em matéria de concurso público deve ser restrita às hipóteses em que se verifique a existência de questões teratológicas ou claramente incompatíveis com as diretrizes que regem o certame, o que não é o caso da questão ora posta em julgamento, ao menos em sede de cognição sumária, própria da análise das tutelas provisórias de urgência. Sob o pretexto de sanar vícios, o autor busca, na verdade, a reforma da decisão.

Deve, portanto, se valer do meio processual adequado para tal finalidade, sendo incabíveis os presentes embargos declaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO. Aguarde-se a vinda das contestações.
06/06/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 18:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
30/05/2025 11:54

Juntada de Petição
30/05/2025 10:56

Juntada de Petição
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 01:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 17:32

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 18:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:03

Juntada de Petição
05/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 17:55

Decisão interlocutória
11/04/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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