22/07/2025 18:11

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002232-73.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JACQUELINE GRIPP PINHEIROADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ196598)ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129534-45.2025.4.02.9666/TRF (JACQUELINE GRIPP PINHEIRO)
05/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002232-73.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JACQUELINE GRIPP PINHEIROADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ196598)ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-43 processada no TRF2 com o no. 51295344520254029666/TRF (CAVALHERE ASSUMPCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-43 processada no TRF2 com o no. 51295344520254029666/TRF (JACQUELINE GRIPP PINHEIRO)
16/05/2025 10:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-43
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-43
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:11

Despacho
31/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/03/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 07:12

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 16:30

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:03

Concedida a gratuidade da justiça
24/09/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:24

Determinada a intimação
18/09/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020216-48.2025.4.02.5101

Adriana Candido de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033642-73.2024.4.02.5001

Adriana Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001521-80.2024.4.02.5004

Joabson Cunha Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031605-30.2025.4.02.5101

Ledy Laura Macedo Cordovil

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0000587-49.2011.4.02.5107

Jose Otavio Chaves de Carvalho

Ministerio Publico Federal

Advogado: Marcelo Marcondes Meyer Kozlowski

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2020 16:00

Exibir Processo