TRF2 - 5010774-65.2024.4.02.5110
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 17:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM05
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20/08/2025 17:30
Transitado em Julgado
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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22/07/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010774-65.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MARIA DO SOCORRO FORTUNATO DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) RESPONSABILIDADE CIVIL.
INSS.
DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.
AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186/2025.
ACORDO INTERINSTITUCIONAL UNIÃO, DPF, INSS, OAB.
ADPF 1236.
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO.
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI.
DETERMINAÇÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS ACERCA DO TEMA E DA EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS.
NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E DE DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA ADPF 1236.
SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos presentes recursos e julgá-los prejudicados, anulando a sentença de ofício, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.
Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
16/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:47
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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15/07/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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14/07/2025 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2025 18:02:32)
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07/07/2025 15:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010774-65.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: MARIA DO SOCORRO FORTUNATO DE LIMAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 09/05/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 24 - 06/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
06/06/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/05/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 17:28
Julgado procedente o pedido
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24/03/2025 11:47
Juntada de Petição
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28/01/2025 17:40
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2024 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2024 17:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2024 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2024 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2024 11:58
Juntada de Petição
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07/10/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:15
Não Concedida a tutela provisória
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03/09/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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