05/09/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
24/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002855-52.2024.4.02.5004/ES AUTOR: BENEDITO RAMALHETE MAIOADVOGADO(A): CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT (OAB ES015017)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
12/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002855-52.2024.4.02.5004/ES AUTOR: BENEDITO RAMALHETE MAIOADVOGADO(A): CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT (OAB ES015017) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
12/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002855-52.2024.4.02.5004/ESAUTOR: BENEDITO RAMALHETE MAIOADVOGADO(A): CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT (OAB ES015017)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo os processos com exame do mérito: 1.

Condeno a entidade associativa requerida nas obrigações de: a) devolver os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal; b) indenizar os danos morais experimentados pela parte requerente em valor equivalente a 5 (cinco) vezes o montante do dano material indenizável. 2.

Atribuo ao INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, à entidade associativa.
10/06/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 15:57

Alterado o assunto processual
10/06/2025 15:57

Alterado o assunto processual
06/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:40

Juntada de Petição
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/04/2025 18:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESLIN01S)
08/04/2025 18:25

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 05/05/2025 12:30. Refer. Evento 35
08/04/2025 18:24

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 26/05/2025 15:00. Refer. Evento 62
08/04/2025 18:23

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 26/05/2025 15:00
08/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 15:30

Despacho
07/04/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 48 e 49
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 37
24/03/2025 20:27

Juntada de Petição
24/03/2025 20:23

Juntada de Petição
24/03/2025 20:23

Juntada de Petição
21/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 21:03

Juntada de Petição
19/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
19/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 12:44

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 05/05/2025 12:30
19/03/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 09:30

Despacho
18/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJA)
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/03/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:40

Decisão interlocutória
03/02/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 22:30

Juntada de Petição
19/11/2024 13:52

Juntada de Petição
08/11/2024 23:02

Juntada de Petição
29/10/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 17:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 22:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:03

Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 09:54

Juntada de Petição
16/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:09

Determinada a intimação
16/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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