02/08/2025 09:47

Baixa Definitiva
02/08/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2025 16:11:54)
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001059-14.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: MARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMERICIANE DANIEL GEVEZIER (OAB RJ223065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 23/07/2025 - COMUNICAÇÕES
23/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/07/2025 15:35

Expedição de ofício
17/07/2025 16:04

Juntada de Petição
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001059-14.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMERICIANE DANIEL GEVEZIER (OAB RJ223065) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129532-75.2025.4.02.9666/TRF (MARINA RODRIGUES DOS SANTOS)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001059-14.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMERICIANE DANIEL GEVEZIER (OAB RJ223065) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-20 processada no TRF2 com o no. 51295327520254029666/TRF (EMERICIANE DANIEL GEVEZIER)
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-20 processada no TRF2 com o no. 51295327520254029666/TRF (MARINA RODRIGUES DOS SANTOS)
16/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-20
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-20
22/04/2025 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/04/2025 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/04/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:33

Despacho
04/04/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição
18/03/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:20

Despacho
31/01/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
05/12/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 10:36

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/10/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:38

Despacho
04/10/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 18:34

Despacho
09/08/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:59

Despacho
05/08/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/07/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 11:35

Determinada a intimação
05/07/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:47

Determinada a intimação
18/06/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:17

Determinada a intimação
09/05/2024 14:23

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Deficiente
09/05/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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