11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006311-98.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: GILMAR DA CONSOLACAO GOMESADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso da dilação de prazo concedida, intime-se o autor para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se irá complementar a prova documental nos autos. Após, voltem conclusos.
09/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:47

Determinada a intimação
09/09/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2025 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006311-98.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: GILMAR DA CONSOLACAO GOMESADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) DESPACHO/DECISÃO evento 24, PET1: Suspendam-se por 30 dias, conforme requerido.

Juntado os documentos, dê-se vista ao réu pelo prazo de 15 dias.
11/06/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 21:44

Despacho
10/06/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006311-98.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: GILMAR DA CONSOLACAO GOMESADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) DESPACHO/DECISÃO Ao evento 14, PET1, a parte autora requereu o envio de ofício às empregadoras para prestarem informações e apresentação de documentos. No entanto, verifica-se que a parte autora não diligenciou junto às empregadoras para a obtenção das informações, não havendo, pois, a comprovação da negativa em fornecê-las.

Nesse passo, ressalte-se que a intervenção judicial para exibição de documentos e/ou realização de diligências probatórias somente se justifica mediante a resistência do detentor, que deve ser cabalmente comprovada pela demonstração da recusa em fornecer os documentos pertinentes, ou da absoluta impossibilidade na providência de obtenção da prova, o que não ocorreu.

Vale ressaltar que é o ônus da parte autora trazer aos autos os elementos de prova do fato constitutivo de seu direito (art. 373 do CPC).

Isso posto, indefiro o requerimento de expedição de ofício.

Intimem-se as partes. Após, venham conclusos.

A a parte autora requereu, também, a produção de prova pericial.

A produção de prova pericial no ambiente de trabalho atual não trará qualquer contribuição efetiva em relação ao fato a ser provado.

Os documentos hábeis para demonstrar a especialidade, a princípio, são os antigos formulários de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais emitidos até 31 de dezembro de 2003, e o PPP, preenchidos com base em elementos de levantamento técnico produzidos em época próxima da prestação do serviço.

As declarações constantes dos formulários, laudos e Perfis Profissiográficos Previdenciários, entre outros, fornecidos pelas empresas, relativos à exposição em condições prejudiciais à saúde, gozam de presunção juris tantum de veracidade, vez que cabe à empresa, por imposição legal, suas respectivas confecções, incumbindo ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - o poder/dever de fiscalizar.

Além disso, os profissionais que os assinam ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.

No caso de serem necessários esclarecimentos relacionados ao PPP, deve-se apresentar o respectivo laudo técnico (LTCAT).

Ressalta-se que não foi apresentada nos autos qualquer negativa dos empregadores em fornecer a documentação própria para exame da especialidade.

Isso posto, indefiro o requerimento de produção de prova pericial.

Intime-se as partes. Após, venham conclusos.
16/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:50

Determinada a intimação
26/03/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:42

Juntada de Petição
15/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:59

Determinada a citação
16/10/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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