TRF2 - 5004852-07.2023.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004852-07.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: ALBERTINA DE BARROS COZERADVOGADO(A): LARISSA SIMÕES LOPES (OAB ES034298) DESPACHO/DECISÃO TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI A apurar Observações Acórdão: "condenar o INSS a AVERBAR em nome da parte autora/recorrente o período de 15/02/1971 a 29/10/1976 como tempo rural".
Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II (antiga EADJ) para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo da Ata do Comitê Deliberativo do Prevjud N. 2214418.
Demonstrado o cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sem necessidade de nova intimação da parte autora, a qual fica, desde logo, cientificada de que deve acompanhar o sistema processual. -
11/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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11/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:47
Determinada a intimação
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11/09/2025 13:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/09/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 06:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01
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05/08/2025 06:20
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004852-07.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ALBERTINA DE BARROS COZER (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA SIMÕES LOPES (OAB ES034298) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para condenar o INSS a AVERBAR em nome da parte autora/recorrente o período de 15/02/1971 a 29/10/1976 como tempo rural, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 02 de julho de 2025. -
02/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 15:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 19
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03/06/2025 15:04
Retirado de pauta
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004852-07.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 539) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ALBERTINA DE BARROS COZER (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA SIMÕES LOPES (OAB ES034298) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:05
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 539
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19/12/2024 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/12/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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29/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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02/09/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2024 14:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/06/2024 18:38
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 18:36
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/06/2024 18:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/04/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/03/2024 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:20
Determinada a intimação
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12/03/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 17:14
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/06/2024 13:45
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25/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/02/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 13:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2024 13:05
Não Concedida a Medida Liminar
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01/12/2023 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2023 08:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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