12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218
09/06/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
09/06/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
06/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5002897-22.2020.4.02.5108/RJ RÉU: JOSE MARIANO DA NEIVAADVOGADO(A): WANDERSON CARVALHO SANTOS (OAB RJ146692)RÉU: DANIELE GUIMARAES DE LIMAADVOGADO(A): WANDERSON CARVALHO SANTOS (OAB RJ146692) DESPACHO/DECISÃO Vistos em decisão.

Reativada a tramitação do feito e diante da decisão lançada no evento 06 dos autos da Carta de Fiscalização n. 5030269-25.2024.4.02.5101/RJ, no sentido que foi dado prosseguimento à fiscalização das condições estabelecidas no Sursis processual, determino seja recadastrada a suspensão do curso do presente processo por 180 (cento e oitenta) dias, a fim de aguardar o cumprimento integral do aludido acordo. Anote a Serventia o cadastro de suspensão no sistema.

Ciência ao Ministério Público Federal e à D.

Defesa, pelo prazo de 02 (dois) dias.

Cumpra-se.
05/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
05/06/2025 17:03

Despacho
05/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/06/2024 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
09/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
09/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
08/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
27/04/2024 21:09

Despacho
25/04/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
02/04/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
02/04/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/03/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 20:14

Despacho
25/03/2024 20:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 18:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
25/03/2024 15:40

Expedição de Termo de Comparecimento
25/03/2024 15:02

Expedição de Termo de Comparecimento
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
19/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
09/03/2024 20:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182
09/03/2024 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183
08/03/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182
07/03/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183
06/03/2024 12:55

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/03/2024 12:55

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
23/11/2023 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
23/11/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:22

Determinada a intimação
17/11/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
25/10/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 20:09

Determinada a intimação
13/09/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
01/08/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/07/2023 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 00:19

Determinada a intimação
27/07/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 11:10

Juntada de Petição
05/07/2023 15:53

Expedição de Termo de Comparecimento
05/07/2023 15:17

Expedição de Termo de Comparecimento
04/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
12/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:49

Determinada a intimação
12/06/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/05/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:24

Determinada a intimação
22/05/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
23/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/03/2023 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
07/03/2023 11:13

Juntada de Petição
06/03/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
01/03/2023 18:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/02/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
23/02/2023 19:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/01/2023 10:37

Determinada a intimação
24/01/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/11/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/11/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 12:47

Determinada a intimação
22/11/2022 08:34

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
22/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/10/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:05

Despacho
02/09/2022 18:49

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
15/07/2022 10:20

Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Violência ou fraude em arrematação judicial (art. 358)
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
29/06/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/06/2022 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 15:35

Despacho
28/06/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 12:45

Juntada de Petição
26/04/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/04/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/04/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 19:29

Determinada a intimação
13/12/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
06/11/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
26/10/2021 08:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
21/10/2021 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
15/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
11/10/2021 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
11/10/2021 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
06/10/2021 21:52

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/10/2021 21:52

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
30/09/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/09/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/09/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 18:00

Determinada a intimação
16/08/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
22/07/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/06/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 17:28

Determinada a intimação
07/06/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/06/2021 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/06/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/06/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/06/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 16:04

Determinada a intimação
01/06/2021 13:58

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2021 16:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000964-77.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
30/03/2021 00:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
17/03/2021 06:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/03/2021 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
15/03/2021 14:29

Juntado(a)
15/03/2021 14:26

Juntado(a)
15/03/2021 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/03/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/03/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 13:06

Juntada de Petição
01/03/2021 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 21:23

Determinada a intimação
25/02/2021 20:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 16:07

Juntado(a)
04/02/2021 16:05

Juntado(a)
04/02/2021 07:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 45 e 46
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/01/2021 09:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/01/2021 16:14

Juntado(a)
28/01/2021 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/01/2021 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/01/2021 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 18:26

Determinada a intimação
22/01/2021 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
22/01/2021 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
21/01/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/01/2021 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
21/01/2021 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021 15:22

Juntada de Petição
21/01/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
21/01/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
20/01/2021 21:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
20/01/2021 21:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
20/01/2021 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2021 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2021 14:07

Juntado(a)
14/01/2021 19:28

Juntado(a)
14/01/2021 14:29

Audiência Designada - Preliminar - Local Sala de Audiências - 27/01/2021 14:30
12/01/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 17:46

Determinada a intimação
15/10/2020 14:57

Juntado(a)
23/09/2020 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/09/2020 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
18/09/2020 04:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
12/09/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
11/09/2020 19:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/09/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 19:01

Determinada a intimação
10/09/2020 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 15:19

Juntada de Petição
10/09/2020 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2020 14:38

Juntado(a)
04/09/2020 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/09/2020 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
01/09/2020 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
31/08/2020 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
31/08/2020 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
31/08/2020 17:24

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
31/08/2020 17:23

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
28/08/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 19:36

Determinada a intimação
28/08/2020 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020 16:34

Distribuído por sorteio - Número: 50019246720204025108

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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