05/08/2025 15:50

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:49

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032118-71.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 19:46

Conclusos para julgamento
30/05/2025 19:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 15:21

Juntada de Petição
12/05/2025 12:57

Juntada de Petição
20/03/2025 12:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5070900-16.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 24 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 25, 45, 98
28/01/2025 15:51

Juntada de Petição
24/09/2024 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 16:48

Juntada de Petição
23/09/2022 16:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5070900-16.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 24, 32
25/03/2022 18:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50709001620214025101/RJ
01/10/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/10/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/09/2021 17:26

Despacho
30/09/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 15:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 22 Número: 50709001620214025101
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 15:36

Expedição de Termo/auto de Penhora
06/05/2021 18:02

Decisão interlocutória
06/05/2021 12:04

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2021 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/05/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 19:45

Determinada a intimação
28/04/2021 16:17

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2021 03:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/12/2020 06:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/12/2020 20:20

Juntada de Petição
11/12/2020 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 19:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/11/2020 14:40

Despacho
27/11/2020 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
24/06/2020 14:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/06/2020 12:26

Expedição de Mandado
23/06/2020 16:08

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/06/2020 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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