12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
09/09/2025 15:03

Juntada de Petição
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003314-84.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF, em evento 154, pleiteou a expedição de ofício à CNRTD (Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro de Civil de Pessoas Jurídicas), além da expedição de ofícios a corretoras de criptomoedas, em busca de ativos. Quanto à expedição de ofício à CNRTD, indefiro a pretensão da exequente, por não ter sido demonstrado, no caso concreto, indícios de utilização da sociedade empresária para dilapidação patrimonial.

Ademais, a diligência pugnada pode ser realizada pela própria CEF, mediante consulta ao Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas – ON-RTDPJ, que poderá ser realizado por meio de https://www.rtdbrasil.org.br/, ou outro meio capaz de ser realizado o contato direto com a entidade para tais fins.

No que concerne à expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas, não se menospreza a faculdade do autor em requerer medidas que se demonstrem exitosas para a obtenção do crédito, ressaltando, inclusive o valor econômico dos ativos digitais, incumbindo ao Magistrado determinar as medidas aptas a satisfação do pleito executório, nos termos do artigo 139, inciso IV, do CPC. Todavia, registra-se que os requerimentos em execução devem observar os princípios da celeridade, razoabilidade e proporcionalidade.

No ponto, resta evidente que não há nos autos a demonstração de quaisquer indícios sobre a existência de patrimônio de titularidade dos executados nas 11 (onze) corretoras indicadas pela CEF em evento 154, resultando, por conseguinte, em medida desproporcional ao regular trâmite do feito. Por fim, conforme regulamentado pela Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 03 de maio de 2019, transações que envolvam criptomoedas deverão ser obrigatoriamente comunicadas pelas corretoras responsáveis.

Entretanto, a partir das consultas ao Sistema INFOJUD, em evento 110, inexiste qualquer dado ou anotação sobre a existência de criptomoedas sob a titularidade dos executados, o que reforça a impertinência, até o presente momento, da diligência pretendida pela CEF. Por todo exposto, indefiro, em sua integralidade, os pleitos da exequente em evento 154. Nova intimação à CEF por 15 dias.

Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos pelo art. 921 do CPC.
19/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:35

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
10/07/2025 13:55

Juntada de Petição
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003314-84.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis pelo SERPJUD, uma vez que compete ao credor interessado provocar os Cartórios de Imóveis para tal finalidade, recolhendo os respectivos emolumentos.

II - Intime-se a CEF por 15 dias.

Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos pelo art. 921 do CPC.
12/06/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 00:35

Determinada a intimação
08/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:24

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
16/04/2025 17:39

Juntada de Petição
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:29

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
10/03/2025 17:43

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
27/02/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:00

Decisão interlocutória
26/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:08

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
11/02/2025 10:48

Juntada de Petição
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
08/01/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:13

Determinada a intimação
07/01/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/11/2024 10:29

Juntada de Petição
11/11/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:42

Determinada a intimação
08/11/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 12:31

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2024 12:10

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/09/2024 09:08

Juntada de Petição
24/09/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:39

Decisão interlocutória
23/07/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
17/06/2024 16:29

Juntada de Petição
27/05/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:27

Determinada a intimação
22/04/2024 15:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
08/04/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/01/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/01/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
24/10/2023 09:29

Juntada de Petição
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
28/09/2023 15:37

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:30

Decisão interlocutória
21/09/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 13:43

Alterado o assunto processual
06/07/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/04/2023 16:49

Juntada de Petição
31/03/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/01/2023 18:22

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 16:00

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 15:58

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/01/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2023 15:09

Decisão interlocutória
18/01/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/10/2022 19:42

Juntada de Petição
04/10/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/09/2022 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2022 18:38

Determinada a intimação
28/09/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/08/2022 12:59

Juntada de Petição
29/07/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2022 16:59

Determinada a intimação
28/07/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/05/2022 10:48

Juntada de Petição
22/04/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/04/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2022 15:47

Determinada a intimação
20/04/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/02/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/01/2022 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 20:47

Determinada a intimação
31/01/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
29/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
08/10/2021 12:55

Juntada de Petição
06/10/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/10/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 15:21

Determinada a intimação
05/10/2021 14:45

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/10/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 14:42

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2021
03/08/2021 01:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
22/07/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
30/06/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2021 10:07

Julgado improcedente o pedido
03/03/2021 19:16

Conclusos para julgamento
10/09/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/09/2020 04:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
02/09/2020 21:57

Juntada de Petição
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/08/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
10/08/2020 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
07/08/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 13:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/06/2020 10:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 15:17

Juntada - Peças Digitalizadas
09/06/2020 15:08

Distribuído por dependência - Número: 00510757020184025104

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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