15/09/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 16:07

Despacho
04/09/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038296-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARTHUR HENRIQUE NASCIMENTO MATTEADVOGADO(A): CAREN NUNES DA SILVA (OAB RJ197857)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a retificar os dados da RAIS do autor e pagar-lhe indenização por danor morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser atualizada a partir desta data conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, além de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação.

Condeno o autor a pagar à União honorários de sucumbência de R$ 700,00, a serem atualizados a partir desta data.

Sentença sujeita a reexame necessário.

P.

I. (ma)
27/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:19

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038296-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARTHUR HENRIQUE NASCIMENTO MATTEADVOGADO(A): CAREN NUNES DA SILVA (OAB RJ197857) ATO ORDINATÓRIO Evento 81: II - Com a apresentação do laudo complementar, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, do CPC. (am)
03/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 17:28

Juntada de Petição
25/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:00

Despacho
16/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038296-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARTHUR HENRIQUE NASCIMENTO MATTEADVOGADO(A): CAREN NUNES DA SILVA (OAB RJ197857) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 66 - Tendo em vista que a perícia tem por finalidade verificar se o autor se encontrava em condições para licenciamento (apto para o serviço militar) ao tempo da inspeção de saúde, prescindindo de exame de sua condição atual, intime-se a perita para elaboração do laudo no prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido, devendo responder ao quesito único do Juízo (ev. 55) e aos formulados pelas partes (ev. 59 e 61).

II - Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, do CPC. III - Havendo impugnação, retornem os autos à perita para esclarecimentos, em 15 (quinze) dias, dando-se, a seguir, nova vista às partes por 05 (cinco) dias.

Caso não haja impugnação, voltem conclusos para sentença e posterior requisição de honorários periciais. (am)
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:56

Despacho
14/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/03/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:17

Decisão interlocutória
10/03/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 11:21

Despacho
05/02/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:18

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 14:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107816120244020000/TRF2
25/10/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:05

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
25/09/2024 13:26

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 15:18

Juntada de Petição
16/09/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
13/09/2024 12:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107816120244020000/TRF2
11/09/2024 14:19

Juntado(a)
10/09/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 15:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2024 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107816120244020000/TRF2
02/08/2024 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107816120244020000/TRF2
02/08/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 09:42

Convertido o Julgamento em Diligência
26/07/2024 17:31

Conclusos para julgamento
26/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:36

Decisão interlocutória
24/07/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
22/07/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/07/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:32

Determinada a citação
07/06/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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