TRF2 - 5013115-88.2024.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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31/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 20:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/07/2025 05:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/06/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013115-88.2024.4.02.5102/RJ RECORRENTE: ROSA LAURA FERREIRA FALCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 13/06/2025. -
16/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/06/2025 16:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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13/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013115-88.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ROSA LAURA FERREIRA FALCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
OMISSÃO.
TEMA 294.
AUSÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA. TEMA 1251/STF. SUSPENSÃO.
DESNECESSIDADE.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.
INCONFORMISMO.
REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
DECISÃO MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Referendada por esta Turma, intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
10/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/06/2025 18:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 03/06/2025 18:13:03)
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 116
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 162
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13/05/2025 23:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/05/2025 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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12/05/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/04/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/03/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 20:05
Julgado improcedente o pedido
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07/03/2025 18:23
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 16:41
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO28S)
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06/02/2025 16:40
Juntada de Certidão
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05/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:54
Despacho
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07/01/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 17:41
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28S para CEJUSCRIOA)
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19/12/2024 14:32
Despacho
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19/12/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 17:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO28S)
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13/12/2024 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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