11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-51 processada no TRF2 com o no. 50308697520254029445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-51 processada no TRF2 com o no. 50308689020254029445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-51 processada no TRF2 com o no. 50308689020254029445/TRF (EMERSON SANTOS GARCIA DE SOUZA)
10/09/2025 16:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-51
26/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 23:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-51
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024238-86.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMERSON SANTOS GARCIA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 33.***.***/0001-24 no percentual de 15% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 40.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
11/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:19

Decisão interlocutória
07/08/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024238-86.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMERSON SANTOS GARCIA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base no princípio da razoável duração do processo, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - declaração assinada pelo(a) autor(a) afirmando que não houve pagamento ou adiantamento dos honorários contratuais, em virtude da reserva de honorários requerida pelo patrono; 3 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 15 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
09/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:03

Determinada a intimação
09/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:37

Decisão interlocutória
25/02/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:08

Despacho
25/10/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:23

Juntada de Petição
21/08/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:42

Decisão interlocutória
01/08/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 28,78 em 03/05/2024 Número de referência: 1173732
18/04/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:25

Decisão interlocutória
17/04/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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