26/08/2025 13:57

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:55

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002200-98.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: CARIVALDINA DE SOUZA PESSANHAADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos da fundamentação supra.
30/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:03

Juntado(a)
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002200-98.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: CARIVALDINA DE SOUZA PESSANHAADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao impetrante sobre evento 14, PROCADM1.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
30/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:13

Decisão interlocutória
27/06/2025 16:47

Juntado(a)
24/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002200-98.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: CARIVALDINA DE SOUZA PESSANHAADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995) DESPACHO/DECISÃO De início, cabe registrar que a presente ação foi redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização.

Trata-se de ação proposta por CARIVALDINA DE SOUZA PESSANHAcontra o INSS.

Embora o autor tenha autuado a presente ação como "procedimento comum", verifico que, do conjunto da narrativa e dos pedidos formulados, trata-se, na verdade, de mandado de segurança.

Considerando a reestruturação organizacional promovida no INSS pelo Decreto nº 10.995 de 14 de março de 2022, muitas vezes desconhecida pelas partes, como forma de otimizar o andamento do processo, determino a retificação da autoridade impetrada, a fim de passar a constar GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. - Da análise do pedido de gratuidade de justiça.

Observa-se, neste aspecto, que o impetrante não instruiu o seu pedido de gratuidade de justiça com documentos que justificassem a concessão do benefício.

Ademais, impende anotar que, consoante a Lei nº 9.289/96, as custas serão calculadas no percentual de um por cento sobre o valor da causa.

Assim, como o valor atribuído à causa foi de R$ 1.518,00, o montante total a ser recolhido, a título de custas, corresponde a R$ 15,18, o que, numa análise preliminar, própria deste momento processual, não se mostra capaz de comprometer o sustento do impetrante ou o de sua família.

Ante o exposto: I- DETERMINO a retificação da classe processual para "MANDADO DE SEGURANÇA" e da autoridade coatora para "GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES" ; II- INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, ou comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos com urgência.
06/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:27

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
04/06/2025 22:33

Juntada de Petição
04/06/2025 22:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02S)
04/06/2025 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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