23/07/2025 11:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
23/07/2025 11:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
17/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/07/2025 16:01

Juntada de Petição
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
27/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
27/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
27/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
26/06/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025 16:25

Juntada de Petição
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022426-16.2023.4.02.5110/RJAUTOR: PEDRO RODRIGUES CHAGASADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (OAB RJ122869)ADVOGADO(A): ISAAC DE SA ALVES MACHADO (OAB RJ188943)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré na obrigação de pagar, a título de indenização por danos materiais, tão somente, o valor necessário ao reparo dos vícios constatados na perícia judicial, precisamente cerâmicas soltando (ocas), manchadas, sem rejunte em todos os ambientes; janelas sem estanqueidade, sala e nos quartos; infiltração nos tetos e paredes, sala e nos quarto , que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença; b) IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas ex lege.

Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios recíprocos, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança em face da parte autora ante a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
05/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/05/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 21:05

Determinada a intimação
06/05/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/04/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:36

Determinada a intimação
02/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 17:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
27/03/2025 15:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
27/03/2025 15:46

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
27/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/02/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 17:28

Não conhecido o recurso - por unanimidade
19/02/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/02/2025 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 250
18/02/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/12/2024 16:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
17/12/2024 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/11/2024 12:25

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 09:59

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:16

Juntada de Petição
12/09/2024 11:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/09/2024 17:47

Juntada de Petição
05/09/2024 16:55

Juntada de Petição
28/08/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:51

Despacho
26/08/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/08/2024 15:09

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/07/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:30

Juntada de Petição
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/06/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PEDRO RODRIGUES CHAGAS Data: 05/07/2024 às 09:00. Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a) assim como o intervalo de tempo por
06/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/05/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:25

Decisão interlocutória
20/05/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/05/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/04/2024 09:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
26/04/2024 18:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
25/04/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/04/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:37

Decisão interlocutória
22/04/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/04/2024 16:34

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:08

Determinada a intimação
22/03/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 22:51

Determinada a intimação
20/02/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 17:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 15:14

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/12/2023 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
22/12/2023 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/12/2023 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
18/12/2023 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 11:30

Decisão interlocutória
15/12/2023 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA LOTERIAS S.A - EXCLUÍDA
15/12/2023 16:07

Alterado o assunto processual
15/12/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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