TRF2 - 5023248-07.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023248-07.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação da União.
Havendo concordância com os cálculos, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as cautelas legais.
Caso não concorde com os cálculos, venham os autos conclusos. -
17/09/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 08:57
Determinada a intimação
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16/09/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 11:08
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023248-07.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Intime-se a UNIÃO/FN para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca dos cálculos da parte autora no ev. 58.
Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o cadastramento da requisição, ficando desde logo deferido.
Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais.
Intimem-se. -
25/07/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 10:01
Determinada a intimação
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24/07/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 15:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/07/2025 11:45
Juntada de Petição
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22/07/2025 05:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT01
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22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 09:43
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023248-07.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: ANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da União, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
19/06/2025 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2025 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023248-07.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 606) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 606
-
14/02/2025 19:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/02/2025 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
13/02/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/02/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/02/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/02/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 22:44
Determinada a intimação
-
03/02/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/12/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2024 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 00:15
Julgado procedente em parte o pedido
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05/12/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 18:50
Decretada a revelia
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10/09/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/07/2024 16:15
Determinada a citação
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19/07/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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