31/07/2025 17:59

Baixa Definitiva
30/07/2025 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139338-37.2025.4.02.9666/TRF (AMIM & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/07/2025 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139337-52.2025.4.02.9666/TRF (DARONI RAMOS DOS SANTOS)
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-62 processada no TRF2 com o no. 51393383720254029666/TRF (AMIM & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-62 processada no TRF2 com o no. 51393375220254029666/TRF (AMIM & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-62 processada no TRF2 com o no. 51393375220254029666/TRF (DARONI RAMOS DOS SANTOS)
05/06/2025 12:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-62
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 84 e 85
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 84
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007753-39.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: DARONI RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da União com os cálculos apresentados pela parte autora no evento 70, DOC2, requisitem-se verbas.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
19/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83
16/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 11:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-62
16/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 16:34

Despacho
30/01/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/12/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/12/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 17:27

Juntada de Petição
02/12/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/12/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:44

Determinada a intimação
02/12/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
02/12/2024 13:33

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/11/2024 13:45

Juntada de Petição
05/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/10/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/10/2024 15:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/10/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/10/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/10/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/10/2024 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2024 14:00 Sequencial: 57
19/04/2024 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/04/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024 12:05

Juntada de Petição
05/03/2024 11:46

Juntada de Petição
04/03/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/02/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 16:15

Conclusos para julgamento
02/10/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 19:36

Juntada de Petição
18/09/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 15:54

Juntada de Petição
10/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/07/2023 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 18:58

Determinada a citação
31/07/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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