10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005772-07.2025.4.02.5102/RJAUTOR: VERONICA FIGUEIREDO DO AMARALADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente liquidação de sentença em favor de VERONICA FIGUEIREDO DO AMARAL, acolhendo os cálculos apresentados com a inicial, no valor total de R$ 7.545,56 (sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), corrigido até maio de 2025.

Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em sede de liquidação ante a inexistência de previsão legal ou mesmo, excepcionalmente, por ausência de caráter litigioso na presente liquidação (AgInt no AREsp n. 1.781.672/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021).

Desde já, em prol da economia e celeridade dos atos processuais, ante o teor da tese firmada no Tema Repetitivo 973, fixo os honorários advocatícios devidos pela parte executada na fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafos 1º, 2º, 3º, inciso I, todos CPC/2015, o que corresponde a R$ 754,55 (setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), corrigidos até maio de 2025.

Transitada em julgado, retifique-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS.

Ato contínuo, intime-se a parte executada (Fazenda Pública) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do que determina o artigo 535 do CPC/2015.

Nada impugnado, expeça-se o formulário de requisitório e dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias.

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

P.

R.

I.
31/08/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 23:10

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 19:14

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:28

Decisão interlocutória
28/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
08/07/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005772-07.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: VERONICA FIGUEIREDO DO AMARALADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Da redistribuição do Processo à 29ª Vara Federal por Equalização entre Varas: Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo, por equalização, na forma do artigo 33 e seguintes da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024.

Cabe às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos, cientes de que a recusa deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição; no caso de acolhimento da oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído; não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído (artigo 39, caput, §§ 1º, 2º e 3º, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024). 2. __________________________________________________ O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 18/10/2022, os Recursos Especiais n°s 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Pelo exposto, suspenda-se o feito até o julgamento do tema repetitivo nº 1169 - STJ.

Desde já, haja vista a necessidade de alegar e provar fato novo para determinar o valor da condenação, uma vez que a parte requerente não integrou a relação processual originária, e ante os termos da determinação de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1169, faculto à parte autora, se for de seu interesse, a convolação do rito processual para LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, nos termos do inciso II do artigo 509 do CPC/2015.
12/06/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO29S)
10/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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