13/08/2025 13:42

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 16:31

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2025 15:47:01)
24/07/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 16:03

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005860-94.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ARIVALDO ANES DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA (OAB RJ148301) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, cumprir integralmente o determinado em evento 3, DESPADEC1, e apresentar o indeferimento administrativo da autarquia-ré. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção.
18/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:05

Determinada a intimação
18/07/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005860-94.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: ARIVALDO ANES DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA (OAB RJ148301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 3 - 12/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 26/06/2025 11:45:53)
26/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005860-94.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ARIVALDO ANES DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA (OAB RJ148301) DESPACHO/DECISÃO O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifeste-se a parte autora se concorda que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (“Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância com a forma de tramitação acima referida.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre eles, os seguintes, estando a parte autora advertida de que o desatendimento de qualquer das determinações abaixo ensejará a extinção do processo: - Documento de identidade ou outro documento com foto e CPF legível; - Comprovante de residência atual legível (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG. - Indeferimento administrativo da autarquia-ré. - Informar quais períodos especificamente deseja ver reconhecidos como especiais por este Juízo ou ainda, se o caso for, os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum devendo: a) apontar exclusivamente aqueles que forem controvertidos, ou seja, não reconhecidos pelo INSS; b) indicar, período por período, os agentes nocivos/insalubres que justificam a contagem especial, assim como os respectivos fundamentos e documentos acostados aos autos que lastreiam o pedido formulado. - Cópias digitalizadas legíveis e em cores de suas CTPS - integrais (inclui as páginas em branco) e em arquivo único (um para cada CTPS) , atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos docmentos originais; - Cópias digitalizadas legíveis e em cores das GPS, em especial quanto aos comprovantes de pagamento; Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção.
12/06/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:55

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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