TRF2 - 5008611-85.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008611-85.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: NILSON RIBEIRO DE PAULAADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 17/09/2025 - PETIÇÃO -
17/09/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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17/09/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 17:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04
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22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008611-85.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: NILSON RIBEIRO DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 12:52
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008611-85.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 613) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: NILSON RIBEIRO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424) ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 613
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29/01/2025 14:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/12/2024 18:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/12/2024 17:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
04/12/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/12/2024 23:25
Juntada de Petição
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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02/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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30/08/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
06/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2024 16:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/07/2024 18:37
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2024 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2024 23:40
Juntada de Petição
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
19/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:11
Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVITJE04
-
06/12/2023 16:03
Juntada de Petição
-
23/11/2023 09:55
Juntada de Petição
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06/11/2023 18:17
Remetidos os Autos - ESVITJE04 -> ESVITNUCONT
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06/11/2023 17:54
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/09/2023 18:54
Alterado o assunto processual
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15/09/2023 14:51
Alterado o assunto processual
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02/09/2023 08:17
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 07:34
Juntada de Certidão
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29/06/2023 15:53
Conclusos para julgamento
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05/06/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/05/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/04/2023 13:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/04/2023 13:49
Determinada a citação
-
20/04/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/03/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 15:54
Determinada a intimação
-
29/03/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2023 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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