27/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 16:50:36)
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003976-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GERSON DA ROCHA SABINOADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ADVOGADO(A): VINICIUS PIMENTEL DE LIMA (OAB RJ256136) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista a declaração de hipossuficiência.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Processo Administrativo juntado em evento 1, PROCADM14/15/16.

Da mesma forma, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de contribuição, especificamente o Perfil Profissiográfico Previdenciário regularmente expedido, nos termos do artigo 258, IN nº 77/2015, do INSS.

No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca de possível concessão de aposentadoria proporcional, caso não se apure tempo de contribuição suficiente para aposentadoria integral. Após, voltem conclusos.
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 13:00

Determinada a citação
11/07/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003976-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GERSON DA ROCHA SABINOADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ADVOGADO(A): VINICIUS PIMENTEL DE LIMA (OAB RJ256136) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o interesse de agir na propositura da presente demanda, comprovando o efetivo indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado. Ressalto que o documento anexado à petição inicial em evento 1, PROCADM16, Fls. 84, e que corresponde ao "indeferimento administrativo" refere que o benefício foi indeferido por "não cumprimento das exigências referentes à do LTCAT da Empresa União Fabril Exportadora SA" pela parte autora na via administrativa, e ao Poder Judiciário cabe, apenas, averiguar a legalidade, ou não, do ato de indeferimento dos benefícios, sendo que a ausência de comprovada resistência da autarquia previdenciária à concessão poderia desvirtuar a atuação do Judiciário, resultando na substituição do INSS em suas atribuições típicas.

Assim, deverá a parte autora demonstrar o cumprimento da exigência feita pelo INSS na via administrativa ou a efetiva impossibilidade desse atendimento, justificando, assim, a necessidade de propositura da demanda, sob pena de extinção do processo.
12/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:57

Despacho
11/06/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:54

Despacho
03/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:26

Determinada a intimação
16/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:36

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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