25/08/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/08/2025 13:43

Determinada a intimação
05/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 05:49

Juntada de Petição
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021187-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELLO CARPINTERO VIANAADVOGADO(A): HEBER VICTOR DE OLIVEIRA (OAB RJ146034)ADVOGADO(A): THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (OAB RJ144904)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, condenando o INSS a exibir o processo administrativo referente à aposentadoria por tempo de contribuição NB: 179.852.689-9, da parte autora MARCELLO CARPINTERO VIANA, CPF , de forma legível.

Incidentalmente, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de implicação em revisão de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que seja exibido o referido processo administrativo de forma legível no prazo de 20 (vinte) dias úteis, devendo comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
11/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:56

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:28

Determinada a intimação
05/11/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 10:19

Juntada de Petição
05/07/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:49

Juntada de Petição
08/04/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:33

Determinada a intimação
04/04/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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