14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 10:13

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/09/2025 10:13

Determinada a intimação
03/09/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:47

Determinada a intimação
09/07/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 09:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 08:59

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 14:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000773-05.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MANOEL GOMES DA COSTAADVOGADO(A): ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB RJ150540)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:29

Homologada a Transação
25/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000773-05.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MANOEL GOMES DA COSTAADVOGADO(A): ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB RJ150540) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
12/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
02/04/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
18/03/2025 11:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
17/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 17:52

Decisão interlocutória
17/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 13
25/02/2025 14:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
25/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição
17/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL GOMES DA COSTA <br/> Data: 19/03/2025 às 16:10. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves -
17/02/2025 13:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
17/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:40

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:16

Determinada a intimação
06/02/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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