TRF2 - 5000164-08.2023.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/09/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 18:36
Despacho
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10/09/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 17:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03
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22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000164-08.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: CARLA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BARGLINI (OAB ES032340) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a r. sentença para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO e condenar o INSS a: CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de Salário Maternidade, com DIB em 11/08/2021, valor de 1 (um) salário mínimo e duração de 120 (cento e vinte) dias; PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde o pagamento devido, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000164-08.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 617) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: CARLA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BARGLINI (OAB ES032340) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 617
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27/02/2025 16:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/02/2025 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/01/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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04/12/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 11:33
Julgado improcedente o pedido
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17/09/2024 17:02
Juntada de Petição
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21/08/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2024 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 22:59
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 02:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 09:24
Determinada a intimação
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20/03/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 12:33
Despacho
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06/09/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2023 18:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/03/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 18:14
Indeferido o pedido
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24/01/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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