17/07/2025 23:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5059129-36.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CONSTRUTORA AXIAL LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305)SENTENÇA(...) Diante de todo o exposto, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora deixe de incluir na base de cálculo das contribuições para a seguridade social da impetrante as seguintes verbas pagas a seus empregados/colaboradores: férias indenizadas e seu respectivo adicional constitucional, salário família e salário maternidade. Custas ex lege.

Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção no feito (Ev. 31).

Havendo embargos de declaração, dê-se vista a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal, Havendo recurso de apelação, dê-se vista a parte embargada para contrarrazões. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de petição diversa, voltem-me conclusos. Sem irresignação das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
02/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2025 03:59

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/03/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/03/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:28

Concedida em parte a Segurança
07/01/2025 23:43

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
11/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:11

Concedida em parte a Medida Liminar
01/10/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 30/09/2024 09:29:42)
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:09

Determinada a intimação
17/09/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 18:15

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:05

Determinada a intimação
09/08/2024 14:48

Juntada de Petição
08/08/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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