18/08/2025 18:16

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
09/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003078-57.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JAIRO CASSIANO PREPETAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.

Macaé, 8 de julho de 2025
08/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:27

Despacho
08/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003078-57.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JAIRO CASSIANO PREPETAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO EVENTO (evento 87, PET1)- Trata-se de petição da perita nomeada pelo juízo requerendo majoração dos honorários em razão da especificidade do caso.

Defiro o requerido nos termos do artigo 28, § 1º da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014 e fixo os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais) .

Na oportunidade, dê-se ciência às partes de que este será realizado no dia 16 de julho de 2025, às 13h, na sede deste Juízo (Rodovia do Petróleo, Km 4 – Virgem Santa – Macaé/RJ) com o perita grafotécnica Elizabeth Ponte Matos Gonçalves.

Deverá a parte autora comparecer munido dos documentos originais de identidade e procuração (evento1) e quaisquer outros documentos que possua com sua assinatura, referentes às datas dos contratos em questão.

Intimem-se.
18/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:21

Determinada a intimação
18/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAIRO CASSIANO PREPETA <br/> Data: 16/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES
18/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 14:13

Juntada de Petição
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
09/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003078-57.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JAIRO CASSIANO PREPETAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Nomeio como perita grafotécnica Elizabeth Ponte Matos Gonçalves, salientando ao perito que não fora encaminhado a este juízo o documento original devendo a perícia avaliar as assinaturas constantes nos autos (evento 34, PET1).

Proceda a Secretaria as devidas anotações.

Fixo os honorários periciais devidos em R$200,00.

Sem prejuízo, intime-se o perito do Juízo para que notifique a data do colhimento caligráfico.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da realização do exame.

Como quesitos do Juízo, além dos quesitos porventura apresentados pelas partes, deverá o perito responder: 1) Queira o Sr.

Perito informar se a forma de assinatura do(s) documentos anexados aos autos (evento 34, PET1 ), correspondem a do autor. 2) Com relação à inclinação axial, há identidade entre a grafia do autor com a aposta nos documentos acima indicados? 3) Há identidade com relação ao calibre e o espaçamento de letras? 4) Queira informar se o traçado é idêntico, e se há identificação com referência à pressão do papel.

Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.

Apresentado o laudo dê-se vista às partes para manifestação por 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
06/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:33

Determinada a intimação
06/06/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
04/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:23

Determinada a intimação
04/04/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
01/04/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
26/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/02/2025 21:43

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/12/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/11/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
26/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
29/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:10

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 17:08

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/10/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/10/2024 09:04:13)
16/10/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 09:03

Despacho
16/10/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 09:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
19/09/2024 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:06

Despacho
18/09/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 13:13

Juntada de Petição
09/08/2024 13:07

Juntada de Petição
24/07/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 17:02

Juntada de Petição
15/07/2024 14:26

Juntado(a)
15/07/2024 13:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
10/07/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:54

Determinada a intimação
02/07/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5049752-41.2024.4.02.5101

Gabriel Rocha Dias

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5122461-11.2023.4.02.5101

Nilo Sergio dos Santos Motta

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017032-28.2023.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Mrl Comercio de Gas Glp LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001963-04.2024.4.02.5115

Andrea Cardoso de Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5005218-91.2024.4.02.5107

Dilce Maria dos Santos da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosa Marina Farias Roland Montes de Oca ...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo