13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 14:21

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 13:29

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5101256-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDESADVOGADO(A): WILLIAM LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ240130) DESPACHO/DECISÃO Evento 25 – Trata-se de pedido de reconsideração sob a alegação de que o valor da causa corretamente indicado no evento 19 foi de R$ 75.794,00, e que, somado ao dano moral arbitrado de R$ 15.000,00, resulta no total de R$ 90.794,00 como valor da causa.

Assiste razão parcial à parte autora.

Conforme consignado na decisão de evento 21: O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, tendo em vista que, nos termos do artigo 292, §§ 1º e 2º, do CPC, quando o pedido formulado na ação abranger prestações vencidas e vincendas, o valor da causa corresponderá à soma de umas e outras, considerando-se vincendas o total de 12 (doze) prestações a partir da data do ajuizamento (12/2024), se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano. No caso, o pedido de restabelecimento é desde 02/2022 e a ação foi proposta em 04/12/2024, sendo este o interregno para fins de valores atrasados.

Ao referido valor devem ser acrescidas 12 parcelas vincendas (art. 3º, § 2º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 292, §§ 1º e 2º, CPC). (grifos acrescidos) Portanto, a partir da competência 12/2024, inclusive, se trata de parcelas vincendas, razão pela qual foi ajustado o referido valor da causa. Entretanto, houve erro material no somatório, que seria no importe de R$ 66.758,00 (parcelas vencidas e vincendas) + R$ 15.000,00 (dano moral), totalizando o valor de R$ 81.758,00. Assim sendo, RETIFICO o valor da causa para R$ 81.758,00. Intime-se.
10/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:20

Determinada a intimação
09/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:12

Determinada a intimação
03/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:45

Determinada a intimação
05/05/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:51

Determinada a intimação
10/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJNIG04S)
06/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:00

Declarada incompetência
06/12/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 15:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/12/2024 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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