14/08/2025 12:22

Baixa Definitiva
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004339-27.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134276-16.2025.4.02.9666/TRF (JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA)
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004339-27.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
06/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-97 processada no TRF2 com o no. 51342761620254029666/TRF (LAMBLET & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
04/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-97 processada no TRF2 com o no. 51342761620254029666/TRF (JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA)
03/06/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 11:10:42)
03/06/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 11:10:43)
03/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-97
03/06/2025 11:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-97
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 10:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-97
02/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:44

Juntada de Petição
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/03/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/02/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/02/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/02/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/01/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
30/01/2025 18:49

Despacho
30/01/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNFR02
30/01/2025 11:17

Transitado em Julgado
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:13

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
29/10/2024 21:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/09/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/09/2024 18:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
17/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/08/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 19:23

Conhecido o recurso e não provido
16/08/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 18:01

Conhecido o recurso e não provido
18/07/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
14/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/05/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/04/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 10:28

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2024 10:34

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:23

Despacho
07/03/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:43

Juntada de Petição
05/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/11/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:05

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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