30/07/2025 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138666-29.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS PAULO SIMOES ANDRADE)
18/06/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015255-81.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARCOS PAULO SIMOES ANDRADEADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:24

Baixa Definitiva
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-95 processada no TRF2 com o no. 51386662920254029666/TRF (SIQUEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-95 processada no TRF2 com o no. 51386662920254029666/TRF (MARCOS PAULO SIMOES ANDRADE)
10/06/2025 17:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-95
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/05/2025 00:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-95
16/04/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/02/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/02/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 17:20

Juntada de Petição
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/02/2025 15:27

Determinada a intimação
24/02/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 20:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 20:24

Transitado em Julgado
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/02/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/01/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 08:52

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:44

Determinada a intimação
26/10/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:07

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2024 15:21

Conclusos para julgamento
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/07/2024 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/04/2024 10:47

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/03/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
21/02/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
15/02/2024 12:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/02/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 15
07/02/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 23:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS PAULO SIMOES ANDRADE <br/> Data: 22/03/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLI
07/02/2024 23:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:16

Concedida a gratuidade da justiça
03/02/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 19:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:36

Determinada a intimação
11/12/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/12/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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