15/08/2025 15:57

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001652-43.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA RUTE CAMARAO DE QUEIROZADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134285-75.2025.4.02.9666/TRF (MARIA RUTE CAMARAO DE QUEIROZ)
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001652-43.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA RUTE CAMARAO DE QUEIROZADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
06/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-18 processada no TRF2 com o no. 51342857520254029666/TRF (MARIA RUTE CAMARAO DE QUEIROZ)
03/06/2025 11:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-18
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/05/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/05/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 14/05/2025 12:30:24)
14/05/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 14/05/2025 12:30:25)
14/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 12:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-18
14/05/2025 12:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-18
14/05/2025 12:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-18
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:56

Juntada de Petição
07/04/2025 17:41

Despacho
07/04/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:20

Juntada de Petição
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/02/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:36

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/02/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
06/02/2025 14:34

Homologada a Transação
06/02/2025 14:33

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 05/02/2025 16:20. Refer. Evento 25
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/01/2025 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 13:52

Determinada a intimação
20/01/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 14:55

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 14:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 05/02/2025 16:20
18/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/12/2024 14:07

Determinada a intimação
22/10/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 21:05

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:06

Determinada a intimação
16/07/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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