TRF2 - 5026647-15.2022.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 18:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026647-15.2022.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: IRANI NUNES TREVEZANI (AUTOR)ADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026647-15.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 654) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: IRANI NUNES TREVEZANI (AUTOR) ADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 654
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06/05/2025 13:23
Juntado(a)
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14/04/2025 12:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/04/2025 13:01
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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08/04/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 19:58
Despacho
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10/03/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 18:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2025 18:00:38)
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27/02/2025 15:05
Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04
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27/02/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/02/2025 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/02/2025 20:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/02/2025 13:48
Juntada de Petição
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05/02/2025 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/02/2025 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/01/2025 15:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/01/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/01/2025 12:58
Juntada de Petição
-
28/12/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
15/10/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/10/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 21:16
Julgado procedente o pedido
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11/07/2024 16:42
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 21:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/03/2024 16:54
Conclusos para julgamento
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19/01/2024 19:46
Determinada a citação
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06/11/2023 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/09/2023 18:38
Juntada de Petição
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02/09/2023 10:48
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 10:47
Juntada de Certidão
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
04/07/2023 13:33
Decisão interlocutória
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03/07/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/02/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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28/02/2023 18:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/11/2022 16:40
Conclusos para julgamento
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03/11/2022 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/10/2022 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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16/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/09/2022 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/09/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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