TRF2 - 5007800-76.2024.4.02.5006

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANTONIO EUZEBIO CAETANO

CPF *53.***.*78-20

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

DAIANE MARIA SOUZA SILVA

OAB: 029121/ES

CPF *32.***.*65-65

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/08/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/08/2025 12:39

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 27/06/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5007800-76.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ANTONIO EUZEBIO CAETANO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAIANE MARIA SOUZA SILVA (OAB ES029121) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER AMBOS OS RECURSOS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA AFASTAR O TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO NA SENTENÇA, BEM COMO DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA RECONHECER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO MANTIDO DE 15/08/1997 A 15/12/2003 COM A EMPRESA DALLAS ENGENHARIA LTDA., PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, E CONCEDER APOSENTADORIA CONFORME AS REGRAS DE TRANSIÇÃO DO ART. 20 DA EC 103/2019 COM DIB EM 31/12/2024 (REAFIRMAÇÃO DA DER).

    Atualização Monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Juros de mora a partir de 46º dia em que não seja implantado o benefício.

    Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF).

    Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.

    Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 18 de junho de 2025.

  • 18/06/2025 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 18/06/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 16:50

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 02/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007800-76.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 684) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ANTONIO EUZEBIO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANE MARIA SOUZA SILVA (OAB ES029121) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/05/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2025 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 684

  • 25/04/2025 17:07

    Juntado(a)

  • 24/04/2025 18:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/04/2025 14:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 24/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 23/04/2025 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 24/03/2025 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2025 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 25/02/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/02/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/02/2025 16:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/02/2025 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/01/2025 09:11

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 21/11/2024 19:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/11/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 19:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/11/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2024 14:28

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)

  • 13/11/2024 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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