10/07/2025 15:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
10/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047462-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.ADVOGADO(A): ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA (OAB SP223274) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047462-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.ADVOGADO(A): ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA (OAB SP223274)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade dos autos de infração nº 3366464 e 3366465, bem como para anular as respectivas multas administrativas no valor total de R$ 5.940,00, aplicadas à parte autora pela autoridade ré.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré em honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos no art. 85 do Código de Processo Civil.

Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 2º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I
06/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:37

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 15:13

Conclusos para julgamento
15/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/02/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/10/2024 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 16:41

Determinada a citação
14/10/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:30

Juntada de Petição
23/08/2024 10:11

Juntada de Petição
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:21

Despacho
12/08/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/08/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:42

Decisão interlocutória
01/08/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 14:07

Juntada de Petição
16/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM - EXCLUÍDA
16/07/2024 15:47

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/07/2024 15:36

Determinada a intimação
16/07/2024 06:20

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:03

Juntada de Petição
10/07/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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