16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000402-50.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: WARLEYN HUGO DE JESUS LEMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-22
21/08/2025 00:00

Decisão interlocutória
20/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 13:50

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 16:23

Juntada de Petição
15/08/2025 12:42

Juntada de Petição
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000402-50.2025.4.02.5004/ESAUTOR: WARLEYN HUGO DE JESUS LEMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora WARLEYN HUGO DE JESUS LEMOS, CPF sob o nº. *19.***.*61-83, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB nº 7146092179), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 01/03/2024, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 23.099,71 (vinte e três mil, noventa e nove reais, setenta e um centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7146092179), em favor da parte autoraWARLEYN HUGO DE JESUS LEMOS,inscrito no CPF sob o nº. *19.***.*61-83, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
09/08/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:03

Homologada a Transação
05/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000402-50.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: WARLEYN HUGO DE JESUS LEMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000402-50.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: WARLEYN HUGO DE JESUS LEMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL
21/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 18:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
17/07/2025 19:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000402-50.2025.4.02.5004/ES AUTOR: WARLEYN HUGO DE JESUS LEMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.

O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.

O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.

Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 12:19

Juntada de Petição
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000402-50.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: WARLEYN HUGO DE JESUS LEMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
05/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WARLEYN HUGO DE JESUS LEMOS <br/> Data: 07/07/2025 às 11:20. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLINE
15/05/2025 17:52

Juntada de Petição
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 07:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
18/03/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 00:17

Decisão interlocutória
17/03/2025 07:55

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:53

Juntada de Petição
07/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 22:37

Decisão interlocutória
14/02/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:54

Alterado o assunto processual
12/02/2025 17:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
12/02/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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