30/07/2025 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138654-15.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDO JOSE DE BARROS)
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012262-65.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: FERNANDO JOSE DE BARROSADVOGADO(A): JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS (OAB RJ185961)ADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:14

Baixa Definitiva
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-90 processada no TRF2 com o no. 51386541520254029666/TRF (FERNANDO JOSE DE BARROS)
10/06/2025 17:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-90
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
07/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-90
28/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:09

Determinada a intimação
14/03/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/01/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:43

Determinada a intimação
22/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/01/2025 10:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJDCA05
07/01/2025 10:18

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
03/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
14/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/11/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/11/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
12/11/2024 23:15

Conhecido o recurso e não provido
12/11/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 06:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/08/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2024 12:16

Recebido o recurso de Apelação
26/08/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 15:23

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 14:40

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:29

Juntada de Petição
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:29

Determinada a intimação
24/06/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 14:17

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2024 14:33

Conclusos para julgamento
09/02/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/01/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/01/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2024 13:01

Determinada a intimação
25/01/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/12/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/12/2023 16:10

Juntada de Petição
02/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/11/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:41

Juntada de Petição
13/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2023 13:28

Determinada a intimação
11/11/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2023 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2023 17:30

Juntada de Petição
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/10/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/10/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/10/2023 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2023 16:22

Determinada a intimação
03/10/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 10:22

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO JOSE DE BARROS <br/> Data: 04/12/2023 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
29/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:25

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/09/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
15/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:02

Concedida a tutela provisória
14/09/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 15:02

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00