11/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-94.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: GABRIELA GOMES BRAZILADVOGADO(A): GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (OAB RJ104297) DESPACHO/DECISÃO Considerando o entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1304964, no sentido de que há interesse da União nas ações que se discute controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino, e, consequentemente, competência da Justiça Federal para julgamento e processamento desses feitos, reitere-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de incluir o ente federativo no polo passivo da presente demanda.
26/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:32

Determinada a intimação
22/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-94.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: GABRIELA GOMES BRAZILADVOGADO(A): GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (OAB RJ104297) DESPACHO/DECISÃO Considerando o entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1304964, no sentido de que há interesse da União nas ações que se discute controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino, e, consequentemente, competência da Justiça Federal para julgamento e processamento desses feitos, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de incluir o ente federativo no polo passivo da presente demanda.

Na oportunidade, a parte autora deverá anexar aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia dos seguintes documentos: .

Cópia da identidade. .

Comprovante de residência em seu nome contemporâneo à data da propositura da ação (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), a fim de possibilitar a verificação da competência deste Juízo. Cumpre ressaltar que caso não possua comprovante de residência em nome próprio, deverá esclarecer o vínculo com o titular do comprovante de residência anexado aos autos, trazendo cópia dos seus documentos de identidade e CPF e, se for o caso, certidão de casamento, união estável, contrato de locação ou, ainda, declaração de associação de moradores.

Também deverá ser anexado pela parte autora histórico de escolar, programa do curso e cópia das provas realizadas no curso objeto da presente demanda.

Após, venham os autos conclusos.
10/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:29

Determinada a intimação
30/05/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:48

Juntada de Petição
03/02/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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