TRF2 - 5005701-36.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
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19/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:01
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/08/2025 10:02
Retirado de pauta
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 607
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15/07/2025 15:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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24/06/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005701-36.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: ELVIRA WENTTER DO VALE (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179)INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRALINTERESSADO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005701-36.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 731) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELVIRA WENTTER DO VALE (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL INTERESSADO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 731
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07/05/2025 12:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/05/2025 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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01/04/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 26
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27/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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25/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 16:02
Julgado procedente em parte o pedido
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19/02/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/12/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 17:17
Despacho
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02/12/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/11/2024 14:39
Juntada de Petição - BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES006944 - ADRIANO FRISSO RABELO)
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04/11/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2024 10:31
Juntada de Petição
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17/10/2024 15:32
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 09:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2024 14:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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24/08/2024 12:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2024 12:15
Não Concedida a tutela provisória
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23/08/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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