TRF2 - 5002498-63.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:32
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002498-63.2024.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAAUTOR: AURELIO SIBUCKSADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 09/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
09/07/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
09/07/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
09/07/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 08:41
Juntada de peças digitalizadas
-
01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/06/2025 10:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002498-63.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: AURELIO SIBUCKSADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, mediante a alteração dos valores dos salários de contribuição, em razão de os valores recebidos a título de auxílio-alimentação não terem sido considerados como parcela integrante do salário de contribuição.
Em resposta ao ofício (evento 11, OFIC1), a Companhia Siderúrgica Nacional S/A apresentou as fichas financeiras do autor, das quais não constam os valores recebidos a título de auxílio-alimentação (evento 16, FINANC3, e evento 16, RESPOSTA4).
Neste contexto, considerando que a parte autora já demonstrou que não obteve êxito ao diligenciar junto a Companhia Siderúrgica Nacional, a fim de obter a documentação para comprovar o seu direito, e que, faz-se necessária a apresentação do Acordo Coletivo de Trabalho que estabeleceu os valores do cartão alimentação, para o julgamento da demanda, determino a expedição de ofício à empresa Companhia Siderúrgica Nacional, para que, no prazo de 20 dias: 1) Apresente as cópias dos Acordos Coletivos de Trabalho que subsidiaram o pagamento do auxílio-alimentação ao Sr. AURELIO SIBUCKS, CPF: *68.***.*45-68, a partir de 07/2008. Ao cumprir a diligência, deverá o Sr.
Oficial de Justiça indicar o número de CPF do(a) responsável pelo cumprimento da ordem, bem como deve cientificá-lo(a) de que o não cumprimento das decisões judiciais caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça.
Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.
Após, venham conclusos. -
14/06/2025 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
-
12/06/2025 16:20
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
12/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 11:55
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/02/2025 22:54
Conclusos para julgamento
-
10/01/2025 17:21
Despacho
-
21/11/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/09/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/09/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/09/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/09/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 11:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2024 09:46
Juntada de Petição
-
08/09/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/09/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/09/2024 03:50
Juntada de Petição
-
05/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
05/09/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/09/2024 18:35
Determinada a intimação
-
04/09/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
15/08/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
06/08/2024 11:14
Juntada de Petição
-
02/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
02/08/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/08/2024 18:02
Determinada a intimação
-
02/08/2024 16:43
Juntada de Petição
-
01/08/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
29/07/2024 15:23
Juntada de Petição
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/07/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/07/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/07/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
10/07/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 10:41
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2024 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 10:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
17/05/2024 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2024 12:09
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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13/05/2024 16:11
Juntada de Petição
-
13/05/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
10/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
10/05/2024 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 18:05
Determinada a citação
-
10/05/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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