TRF2 - 5024209-45.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024209-45.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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21/08/2025 13:47
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/08/2025 08:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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24/07/2025 13:21
Juntada de Petição
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5024209-45.2024.4.02.5001/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 24/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
15/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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24/06/2025 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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24/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024209-45.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DE SUA ASSOCIAÇÃO AO SINDICATO RÉU E CONDENÁ-LO A RESTITUIR OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS EM SEUS PROVENTOS, NA FORMA SIMPLES, BEM COMO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
Os valores a serem restituídos a título de danos materiais serão acrescidos de correção monetária e juros de mora com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Reconheço a responsabilidade subsidiária do INSS.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024209-45.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 734) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336) RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 734
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17/05/2025 15:37
Juntada de Petição
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05/05/2025 19:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/05/2025 16:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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05/05/2025 15:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/04/2025 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 10:38
Juntada de Petição
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/03/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 15:06
Julgado improcedente o pedido
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14/11/2024 16:45
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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16/09/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2024 18:18
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2024 10:55
Juntada de Petição
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16/08/2024 14:24
Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
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14/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
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08/08/2024 09:44
Juntada de Petição
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06/08/2024 14:16
Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
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02/08/2024 11:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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31/07/2024 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2024 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 19:21
Concedida a tutela provisória
-
30/07/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2024 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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