TRF2 - 5020329-02.2025.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:54
Juntada de Certidão
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31/08/2025 19:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152783-25.2025.4.02.9666/TRF (PAULO JORGE CAVALCANTI PEREIRA)
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15/07/2025 13:24
Baixa Definitiva
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15/07/2025 13:04
Juntada de Certidão
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15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-52 processada no TRF2 com o no. 51527832520254029666/TRF (NATHALIA QUEEN REIS CUNHA)
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15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-52 processada no TRF2 com o no. 51527832520254029666/TRF (PAULO JORGE CAVALCANTI PEREIRA)
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14/07/2025 15:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-52
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14/07/2025 15:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 48
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 09:09
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020329-02.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAREQUERENTE: PAULO JORGE CAVALCANTI PEREIRAADVOGADO(A): NATHALIA QUEEN REIS CUNHA (OAB RJ225703)ADVOGADO(A): CAROLINA TABOSA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ233107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 19/06/2025 - Juntado(a) -
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2025 21:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-52
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18/06/2025 16:09
Juntada de Petição
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17/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:27
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020329-02.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO JORGE CAVALCANTI PEREIRAADVOGADO(A): NATHALIA QUEEN REIS CUNHA (OAB RJ225703)ADVOGADO(A): CAROLINA TABOSA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ233107) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.
Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
12/06/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 09:29
Despacho
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10/06/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 13:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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10/06/2025 08:51
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/05/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:15
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2025 16:49
Juntada de Petição
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18/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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18/03/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2025 09:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2025 16:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2025 16:57
Despacho
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13/03/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:32
Despacho
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12/03/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:32
Despacho
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07/03/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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