TRF2 - 5052686-69.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
01/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 15:17
Determinada a intimação
-
23/08/2025 03:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 19:45
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 19:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 73
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/08/2025 04:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
31/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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22/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052686-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JENNYFER DE ALMEIDA COELHOADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de prestação continuada da Loas nº 714.609.490-2, com data inicial em 01/03/2024 (evento 1.4)? e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, a partir da DER; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).
Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe. -
18/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 15:05
Julgado procedente o pedido
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09/07/2025 14:53
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/06/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052686-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JENNYFER DE ALMEIDA COELHOADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.
Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado, ciente de que a ausência de tal documento poderá levar à improcedência do pedido.
Prazo: 10 (dez) dias.
Atendido, dê-se vista ao INSS por igual prazo. Em seguida, voltem conclusos. -
06/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 18:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/06/2025 13:22
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 15:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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31/01/2025 23:53
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/12/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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21/11/2024 22:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/11/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:40
Juntada de Petição
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20/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/11/2024 16:15
Juntada de Petição
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16/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2024 22:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2024 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/10/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/09/2024 17:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
26/09/2024 17:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JENNYFER DE ALMEIDA COELHO <br/> Data: 16/10/2024 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/R
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26/09/2024 17:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/09/2024 16:38
Juntada de Petição
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/09/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/09/2024 13:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2024 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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04/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JENNYFER DE ALMEIDA COELHO <br/> Data: 26/09/2024 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/R
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04/09/2024 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 18:24
Determinada a intimação
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19/08/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/08/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 17:34
Decisão interlocutória
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31/07/2024 16:28
Juntada de Petição
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30/07/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE13F)
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26/07/2024 17:31
Juntada de Certidão
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25/07/2024 16:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/07/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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