19/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 207
19/09/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
18/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074206-22.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA (OAB RJ230443)ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte UNIÃO , pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados no evento 203, aduzindo coisa julgada.
17/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:43

Despacho
17/09/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:07

Despacho
17/09/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
08/09/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
08/09/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
05/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 189
04/09/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/09/2025 12:22

Expedição de ofício
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074206-22.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA (OAB RJ230443)ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais. E com base no dever de colaboração para com o juízo, desde logo ficam intimadas as partes a franquearem à perita acesso aos documentos necessários, tais como processos administrativos, documentos da Receita Federal do Brasil e seus órgãos, de modo que não se coloquem obstáculos, quer por terceiros, partes privadas ou não, quer pelos entes públicos às informações relevantes para a concretização das diligências em perícia, independentemente de outra intimação específica para tanto.
02/09/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 18:28

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 10:06

Despacho
02/09/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 22:45

Juntada de Petição
01/09/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
06/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
06/08/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
06/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074206-22.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA (OAB RJ230443)ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela perita pelo prazo de 10 dias para a finalização dos trabalhos periciais.
05/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:51

Despacho
05/08/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/06/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074206-22.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA (OAB RJ230443)ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processamento do feito até que seja entregue ao juízo o laudo pericial por adicionais 30 dias.
12/06/2025 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:29

Decisão interlocutória
10/06/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/06/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/05/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
29/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/04/2025 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Decisão interlocutória
25/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/02/2025 11:17

Juntada de Petição
10/02/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/02/2025 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 12:13

Decisão interlocutória
06/02/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/12/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/12/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/12/2024 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 18:31

Decisão interlocutória
04/12/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
29/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 18:49

Juntada de Petição
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/09/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/09/2024 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 11:58

Decisão interlocutória
24/09/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/09/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
27/08/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/08/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:33

Despacho
26/08/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/08/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 79
03/08/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/07/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/07/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:22

Despacho
26/07/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/07/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/07/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:21

Despacho
19/07/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/07/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/07/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
24/06/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:34

Despacho
24/06/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/06/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 11:42

Despacho
05/06/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/05/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/05/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:00

Despacho
22/04/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/03/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/03/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/03/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 11:34

Decisão interlocutória
08/03/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
15/01/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/12/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2023 14:41

Decisão interlocutória
12/12/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/10/2023 18:41

Juntada de Petição
24/10/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/10/2023 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/10/2023 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/10/2023 10:12

Decisão interlocutória
03/10/2023 09:50

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:21

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2023 11:18

Conclusos para julgamento
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 19:51

Juntada de Petição
29/08/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2023 09:14

Juntada de Certidão
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/07/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 14:13

Concedida a tutela provisória
05/07/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 21:04

Distribuído por dependência - Número: 00826589620164025119/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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