21/07/2025 16:48

Juntada de Petição
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 20:19

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073138-42.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAYCON JUSTINO DE AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): BRUNA DORNELLES CAVALCANTE (OAB RJ237097)ADVOGADO(A): BRUNO FERREIRA OGUANO (OAB RJ232150) DESPACHO/DECISÃO Observa-se nos autos o cumprimento da obrigação de pagar, conforme informado pela parte autora, a qual declarou que o valor indenizatório pactuado no acordo homologado foi devidamente quitado e transferido à sua conta bancária.

Quanto à obrigação de fazer assumida pela parte ré no referido acordo, considerando a manifestação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em Evento 82, PET1, na qual informa ter cancelado o contrato de cartão de crédito nº 217357064 e promovido a exclusão do nome do autor de seus cadastros restritivos desde 13/12/2020, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a referida informação, esclarecendo se considera integralmente cumprida a obrigação de fazer.

Ressalte-se que eventual aplicação de multa coercitiva pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 536, §1º, do CPC, será oportunamente analisada após a manifestação da parte autora.

Após, voltem conclusos.

INTIMEM-SE, com prazo de 5 (cinco) dias.
26/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:47

Determinada a intimação
26/06/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/06/2025 20:11

Juntada de Petição
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:07

Juntada de Petição
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073138-42.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAYCON JUSTINO DE AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): BRUNA DORNELLES CAVALCANTE (OAB RJ237097)ADVOGADO(A): BRUNO FERREIRA OGUANO (OAB RJ232150) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, fundado em acordo judicial celebrado entre às partes em audiência realizada em 02/12/2020 e homologado por este Juízo, constituindo título executivo judicial nos termos do art. 515, II, do CPC.

A parte executada comprometeu-se, entre outras obrigações, a cancelar o cartão de crédito; quitar quaisquer dívidas vinculadas ao contrato correspondente; abster-se de cobranças ou registros restritivos relativos ao referido cartão, bem como efetuar o pagamento de quantia indenizatória à parte autora.

Alega o exequente que houve descumprimento da obrigação de fazer, notadamente, pela persistência de restrição interna mantida pela instituição bancária, o que lhe causou prejuízo e constrangimento, ao tentar contratar financiamento imobiliário.

Diante disso, DEFIRO o requerimento da parte autora, e DETERMINO: 1.

A intimação da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, especialmente quanto à exclusão de qualquer restrição interna relacionada ao contrato objeto do acordo, e à abstenção de novos atos de cobrança ou inscrição; 2.

Quanto à obrigação de pagar, a parte exequente deverá informar se o valor do acordo, depositado em Evento 43, REQPAGAM1 já foi transferido para a sua conta corrente bancária. 3.

INDEFIRO o pedido de multa diária formulado pela parte autora.

No entanto, com fundamento no art. 536, §1º, do CPC, FIXO multa coercitiva, única, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do exequente, a ser aplicada em caso de descumprimento da obrigação de fazer no prazo assinalado.

INTIMEM-SE.
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:40

Determinada a intimação
04/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2021
16/05/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15F)
16/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 13:04

Despacho
15/05/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição
09/03/2021 14:27

Baixa Definitiva
09/03/2021 14:26

Juntada de Certidão
05/03/2021 03:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 36 e 48
25/02/2021 03:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
13/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
13/02/2021 06:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 00:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
02/02/2021 20:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 38
02/02/2021 18:28

Juntada de Petição
02/02/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 16:45

Despacho
02/02/2021 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2021 18:34

Juntada de Petição
14/01/2021 09:24

Juntada de Petição
22/12/2020 18:29

Juntada de Petição
18/12/2020 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 33, 36 e 38
03/12/2020 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
03/12/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
02/12/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 20:56

Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada
02/12/2020 20:43

Autos com Juiz para Sentença
02/12/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2020 15:18

Audiência Realizada com conciliação - 02/12/2020 15:00. Refer. Evento 14
01/12/2020 05:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
26/11/2020 06:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
20/11/2020 04:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
19/11/2020 05:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
18/11/2020 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
17/11/2020 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
16/11/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/11/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/11/2020 12:21

Despacho
16/11/2020 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
13/11/2020 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/11/2020 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/11/2020 20:31

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - meio eletrônico - 02/12/2020 15:00
29/10/2020 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
28/10/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 18:11

Despacho
27/10/2020 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 15:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOJ)
26/10/2020 15:02

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
21/10/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 13:54

Determinada a intimação
21/10/2020 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2020 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
20/10/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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