TRF2 - 5007618-48.2024.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2025 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 23:22
Determinada a intimação
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21/08/2025 14:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/08/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO01
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16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007618-48.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: MARIO SERGIO GONCALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) embargos de declaração. erro material. ocorrência. recurso da parte ré e não da parte autora. correção da parte dispositiva. cabimento. embargos conhecidos e providos. mantido o resultado do julgamento.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PROVIMENTO, com efeitos integrativos, para afastar o erro material apontado, nos termos da fundamentação acima.
Uma vez referendada pela 6ª Turma Recursal, intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M.
Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
10/06/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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05/06/2025 18:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 03/06/2025 19:28:48)
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
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29/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 15:56
Determinada a intimação
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30/04/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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31/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 18:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/03/2025 19:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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21/03/2025 16:36
Retirado de pauta
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19/03/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/03/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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18/03/2025 23:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/02/2025 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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27/02/2025 15:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 24
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27/02/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:27
Juntada de Petição
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26/02/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 19:00
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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23/12/2024 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2024 15:54
Juntada de Petição
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12/12/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:23
Determinada a citação
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17/10/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 19:27
Determinada a intimação
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02/10/2024 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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