TRF2 - 5001779-90.2024.4.02.5004

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA GALDINO

CPF *23.***.*95-46

HEITOR GALDINO DOBROWOCH

CPF *81.***.*71-70

Advogados

RAFAEL ARRIGONI SCARTON

OAB: 014528/ES

CPF *01.***.*95-61

RODRIGO ANDREATTA

OAB: 034923/ES

CPF *70.***.*82-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

  • 29/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

  • 28/08/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2025 13:41

    Determinada a intimação

  • 27/08/2025 18:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/08/2025 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 05:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01

  • 22/07/2025 05:52

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/06/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/06/2025 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001779-90.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA DA PENHA GALDINO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL ARRIGONI SCARTON (OAB ES014528)ADVOGADO(A): RODRIGO ANDREATTA (OAB ES034923)RECORRIDO: HEITOR GALDINO DOBROWOCH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL ARRIGONI SCARTON (OAB ES014528)ADVOGADO(A): RODRIGO ANDREATTA (OAB ES034923) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

    Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

    Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 18 de junho de 2025.

  • 18/06/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 16:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 04/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 02/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

  • 30/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001779-90.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 774) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA DA PENHA GALDINO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ARRIGONI SCARTON (OAB ES014528) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDREATTA (OAB ES034923) RECORRIDO: HEITOR GALDINO DOBROWOCH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ARRIGONI SCARTON (OAB ES014528) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDREATTA (OAB ES034923) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CAROLINE KLOVAN DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2025 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 774

  • 29/04/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/04/2025 15:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 08/04/2025 13:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 20/03/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 19/02/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 12/02/2025 15:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/02/2025 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/02/2025 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/02/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/02/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2025 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2025 11:48

    Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente

  • 22/01/2025 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/10/2024 10:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 08/10/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 30

  • 19/09/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 08:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

  • 12/09/2024 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2024 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 08:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/09/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/09/2024 16:44

    Juntada de Petição

  • 14/08/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

  • 14/08/2024 08:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 14/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 11, 12, 13 e 14

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 02/08/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/08/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR GALDINO DOBROWOCH <br/> Data: 06/09/2024 às 16:10. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CA

  • 30/07/2024 14:45

    Juntada de Petição

  • 24/07/2024 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2024 19:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/07/2024 14:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/07/2024 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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