23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/08/2025 10:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/08/2025 12:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
31/07/2025 15:51

Juntada de Petição
31/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/07/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031866-92.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: VANIA APARECIDA SIMAO MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu JULGADO - RECURSO DA uNIÃO CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996, nem honorários advocatícios, ante o parcial provimento do recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/06/2025 19:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/06/2025 18:28

Despacho
27/06/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031866-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA APARECIDA SIMAO MARTINSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 10 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.

Rio de Janeiro, 09/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053
09/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 18:13

Determinada a intimação
09/06/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:54

Determinada a intimação
24/04/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 15:54

Determinada a citação
10/04/2025 12:00

Juntada de Petição
09/04/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00