TRF2 - 5001909-19.2025.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DAVID DE MORAES PAIXAO

CPF *04.***.*98-58

Advogados

SUELLEN JUNGER DA SILVA

OAB: 219310/RJ

CPF *15.***.*45-32

LEILIANE PINTO BORGES

OAB: 213261/RJ

CPF *31.***.*97-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 16/09/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2025 18:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/09/2025 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2025 15:15

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2025 14:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001909-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DAVID DE MORAES PAIXAOADVOGADO(A): LEILIANE PINTO BORGES (OAB RJ213261)ADVOGADO(A): SUELLEN JUNGER DA SILVA (OAB RJ219310) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre o laudo pericial, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

    Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

    Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

    A recusa do acordo deverá ser justificada.

    E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, remetam os autos conclusos para sentença.    

  • 29/08/2025 17:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/08/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/08/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 16:41

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)

  • 28/08/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 15:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/08/2025 15:21

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20

  • 19/08/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 17/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 10/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001909-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DAVID DE MORAES PAIXAOADVOGADO(A): LEILIANE PINTO BORGES (OAB RJ213261)ADVOGADO(A): SUELLEN JUNGER DA SILVA (OAB RJ219310) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 09/06/2025 18:16

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 09/06/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID DE MORAES PAIXAO <br/> Data: 23/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br

  • 09/06/2025 16:24

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)

  • 03/06/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 02/06/2025 18:50

    Despacho

  • 30/05/2025 20:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2025 15:10

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)

  • 16/05/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 12:54

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)

  • 09/05/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 18:39

    Determinada a intimação

  • 08/05/2025 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2025 08:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/04/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 16:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/02/2025 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 09:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/02/2025 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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