TRF2 - 5050811-40.2019.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MRS LOGISTICA S/A

CNPJ: 01.417.222/0001-77

Advogados

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ

OAB: 122128/RJ

CPF *81.***.*27-60

GUSTAVO BINENBOJM

OAB: 083152/RJ

CPF *37.***.*33-23

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA

OAB: 165295/RJ

CPF *19.***.*81-95

CAROLINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

OAB: 152408/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 20:50

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 20:47

    Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

  • 26/04/2023 20:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 26/04/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 10/04/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 13:39

    Determinada a intimação

  • 10/04/2023 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 05/04/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 04/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 29/03/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 11:17

    Despacho

  • 28/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 16/03/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:02

    Despacho

  • 16/03/2023 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 16/03/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 15/03/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:09

    Despacho

  • 15/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2023 12:27

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 14/03/2023 21:59

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 12:29

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2023 11:40

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 08/02/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 15:01

    Determinada a intimação

  • 08/02/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 08/02/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 02/02/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/02/2023 14:10

    Expedição de ofício

  • 02/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 21/12/2022 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 07/12/2022 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 23/11/2022 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 12:09

    Despacho

  • 23/11/2022 09:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 16/11/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 16/11/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 11/11/2022 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 16:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/11/2022 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 25/10/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 12:34

    Determinada a intimação

  • 25/10/2022 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 10:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/10/2022 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/10/2022 17:17

    Despacho

  • 06/10/2022 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/09/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 17:11

    Despacho

  • 05/09/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 02/09/2022 18:13

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/08/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:02

    Despacho

  • 08/08/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/08/2022 09:12

    Juntada de Petição

  • 31/07/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 16:02

    Despacho

  • 21/07/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 19:44

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50508114020194025101

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5050811-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MRS LOGISTICA S/A (AUTOR) ADVOGADO: AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA (OAB RJ165295) ADVOGADO: GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) ADVOGADO: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB RJ122128) ADVOGADO: CAROLINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO (OAB RJ152408) ADVOGADO: MARIANA CAMPOS DE CARVALHO (OAB RJ186570) ADVOGADO: DANTE SILVA TOMAZ (OAB RJ210218) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 11/03/2022 20:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

  • 10/03/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/03/2022 02:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/02/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/02/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2022 15:41

    Determinada a intimação

  • 14/02/2022 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/02/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/02/2022 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/01/2022 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2022 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2022 16:39

    Despacho

  • 27/01/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2022 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/12/2021 18:20

    Despacho

  • 08/12/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2021 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 14:04

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50508114020194025101

  • 30/07/2020 16:38

    Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

  • 30/07/2020 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 30/06/2020 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2020 12:24

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 30/06/2020 12:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/06/2020 03:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 16/06/2020 13:05

    Juntada de Petição

  • 10/06/2020 04:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/05/2020 18:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 13/05/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/05/2020 11:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 09/05/2020 01:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 28/03/2020 11:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 27/03/2020 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 21/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 21/03/2020 10:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 17/03/2020 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 11/03/2020 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/03/2020 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/03/2020 17:19

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 10/03/2020 12:21

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/03/2020 19:16

    Juntada de Petição

  • 29/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 29/02/2020 09:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 19/02/2020 17:41

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 19/02/2020 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2020 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/11/2019 14:29

    Autos com Juiz para Sentença

  • 01/11/2019 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 02/10/2019 13:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 02/10/2019 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/10/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2019 20:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2019 20:53

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/09/2019 20:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2019 18:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/09/2019 02:49

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 19:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 29/08/2019 00:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/08/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 16/08/2019 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2019 13:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/08/2019 até 13/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00517

  • 06/08/2019 23:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2019 19:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 06/08/2019 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/08/2019 18:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2019 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 05/08/2019 16:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/08/2019 11:47

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 15:20

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 01/08/2019 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2019 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2019 14:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/08/2019 14:23

    Juntada de Petição

  • 30/07/2019 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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